Este contrato tem como principal objetivo estabelecer as regras de download, instalação e uso do aplicativo GESTAAPP, pelos usuários: MÉDICO E GESTANTES, bem como, definir o gerenciamento de entrada e saída de dados pessoais, conforme legislação vigente.O aplicativo GESTAAPP é um aplicativo com função de CARTÃO GESTANTE, na modalidade eletrônica online, devendo ser utilizado desde a primeira consulta do Pré-Natal, com a finalidade colher, armazenar e gerenciar informações relativas ao período gestacional, facilitando assim a comunicação médica.
A GESTANTE, ora qualificada como USUÁRIO, será cadastrada por um MÉDICO responsável pela manutenção e registro das informações relativos o período gestacional, além das informações pessoais do usuário. As referidas informações estão regulamentadas e protegidas pela Lei Geral de Proteção de Daodos e não serão utilizado como obejto de consulta ou diagnóstico, não podendo de modo algum substituir aconselhamentos ou indicaçãoes médicas.
GESTAAPP concede e autoriza o usuário, médico e paciente, a usufruirem do sistema através de uma licença intransmissível, revogável, pessoal e não exclusiva para usar a aplicação e respectivo conteúdo durante a sua vida, por meio de um dispositivo que possua controle, conforme permitido pelas Regras de Uso definidas nos termos estabelecidos sempre em conformidade com a respectiva Política de Privacidade.
O Usuário no momento de aceitação do termos, após download, instalação, declara automaticamente ser maior de 18 anos, aceitando as normas e condiçõe aplicáveis ao GESTAAPP, bem como a legislação vigente.
O GESTAAPP é o único responsável pela efetiva manutenção e suporte do aplicativo, sendo certo que as plataformas de disponibilização do aplicativo para download, não comportam qualquer responsabilidade sobre as referidas reclamações do produto e serviço disponibilizado
O GESTAAPP reserva seus direitos autorais de PROPRIEDADE INDUSTRIAL e INVENTORIAL, sendo certo que o USUÁRIO reconhece que em caso de uma reclamação de terceiros com fundamento no fato da aplicação ou uso da aplicação infringir os direitos de propriedade intelectual daquele terceiro, seremos exclusivamente responsáveis pela investigação, defesa, acordo e execução de qualquer reclamação de violação de direitos de propriedade intelectual, e não a Apple.
Ao GESTAAPP é reservado o direito de modificar, suspender ou descontinuar a Aplicação, e seus serviços associados, com ou sem notificação. O USUÁRIO não poderá responsabilizar o GESTAAPP por qualquer modificação ou descontinuação.
A legislação a ser aplicada é a da República Federativa do Brasil, sendo as principais normas a serem empregadas, as elencadas abaixo:
O USUÁRIO deve reconhecera e aceitar que as plataformas de apoio e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste contrato e que, quando o USUÁRIO aceitar os termos e condições deste, por utilizarmos o software e serviços de terceiros fornecidos pelo Facebook, Twitter, Google+ e YouTube, apple, play sotre com a aplicação. O uso da aplicação está, portanto, sujeito à aceitação e à adesão pelo USUÁRIO dos termos destes terceiros, devdendo concordar em aderir aos termos e condições de terceiros aplicáveis ao usar a aplicação
Ao descarregar, instalar e para utilização do aplicativo, o USUÁRIO confirma ter mais de 18 anos ou, caso tenha menos que 18 anos de idade, que tem idade menor ou igual a 16 anos e que obteve o consentimento dos seus pais, na qualidade de representado, ou assistido legalmente a partir dos 16 anos e menores de 18 anos, para descarregar, instalar e usar a aplicação.
O USUÁRIO deve sempre procurar o aconselhamento de profissionais de saúde qualificados para quaisquer perguntas ou dúvidas que possa ter em relação a potenciais condições de saúde. O GESTAAPP não recomenda ou endossa qualquer teste específico, prestadores de cuidados de saúde, médicos, produtos, tratamentos, terapias, fármacos, dispositivos, procedimentos, opiniões ou qualquer informação que possa ser mencionada através da aplicação.
Como o GESTAAPP permite que o USUÁRIO (MÉDICO) carregue qualquer texto, foto, dados ou outras informações ("Dados"), ambos os USUÁRIOS reconhecem que podemos copiar, armazenar, adaptar, modificar e utilizar os Dados para nos permitir fornecer ao USUÁRIO FINAL a Aplicação e Dados.
O USUÁRIO FINAL confirma que os seus Dados não violam os direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade de terceiros e que não difamam qualquer indivíduo, concordando em compensar-nos por qualquer prejuízo incorrido por reclamações de terceiros decorrentes de violação desta confirmação.
O USUÁRIO concorda em não utilizar a Aplicação para enviar material abusivo ou ofensivo, ou qualquer outro material que consideremos, geralmente, questionável, ou para qualquer fim comercial.
Após cancelamento da conta do USUÁRIO FINAL, os dados permanecerão nos nossos servidores por um período limitado de tempo como parte de nosso sistema de backup.
O USUÁRIO deverá indemnizar (compensar), defender e isentar o GESTAPP de toda e qualquer reclamação, dano, custo, despesa e responsabilidade (incluindo despesas legais razoáveis) relativa ou decorrente do seu uso da Aplicação ou decorrente de qualquer violação ou suspeita de violação deste contrato ou da violação de qualquer lei ou direito de qualquer terceiro, por parte do USUÁRIO
A Aplicação é fornecida "tal como fornecida". No entanto, caso o USUÁRIO precise de ajuda e suporte, deverá enviar um e-mail para [email protected] e faremos o possível para ajudá-lo.
As leis a serem aplicadas estão sob a proteção e aplicação do Direito brasileiro de acordo com seus ramos e aplicações conforme a vigencia e modificações legais.
Estando certos, justos e contratados, O GESTAPP, bem como, seus USUÁRIOS, médicos, gestante e Terceiros beneficiário, aceitam de comum acordo todas as cláusulas e condições apresentadas